| EMR 1 CCJC => PL 44/2015 |
Emenda de Relator |
31/10/2018 |
Subtenente Gonzaga |
Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 44/2015 |
Emenda de Relator |
25/06/2019 |
Subtenente Gonzaga |
Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 44/2015 |
Emenda de Relator |
05/07/2019 |
Subtenente Gonzaga |
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 44, de 2015 e do Substitutivo dado na Comissão de Seguridade Social e Família, com a Emenda e Subemenda em anexo
Inteiro teor
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