| EMC-A 1 CSSF => PL 37/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CSSF => PL 37/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.
Inteiro teor
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