PL 37/2015 Emendas apresentadas

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSSF => PL 37/2015 Emenda Adotada pela Comissão 12/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa. Inteiro teor
EMC-A 2 CSSF => PL 37/2015 Emenda Adotada pela Comissão 12/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa. Inteiro teor
EMR 1 CSSF => PL 37/2015 Emenda de Relator 04/11/2015 Pompeo de Mattos Inteiro teor
EMR 2 CSSF => PL 37/2015 Emenda de Relator 10/11/2015 Pompeo de Mattos Inteiro teor