Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 34/2015 Emenda de Relator 29/08/2017 Pompeo de Mattos EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 34, de 2015, a seguinte redação, renumerando-se o atual art. 1º para art. 2º: "Art. 1º Esta Lei obriga os estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplar do Estatuto do Idoso." Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 34/2015 Emenda de Relator 29/08/2017 Pompeo de Mattos EMENDA Nº 2 Acrescente-se ao final do texto do art. 116-A acrescido à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, pelo Projeto de Lei nº 34, 2015, as letras (NR). Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 34/2015 Emenda de Relator 09/10/2017 Pompeo de Mattos Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSSF => PL 34/2015 Emenda Adotada pela Comissão 21/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços. Inteiro teor
EMR 1 CSSF => PL 34/2015 Emenda de Relator 21/06/2016 Flávia Morais Inteiro teor