PL 8322/2014 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 8322/2014 Emenda Adotada pela Comissão 25/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda de Redação adotada pela CCJC ao PL 8322/2014. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 8322/2014 Emenda de Relator 06/08/2019 Nicoletti EMENDA DE REDAÇÃO Dê-se ao caput do art. 1º do Projeto a seguinte redação: "Art. São isentos do imposto sobre importação os produtos classificados na posição 8541.40 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. " Inteiro teor
ERD 1 CCJC => PL 8322/2014 Emenda de Redação 06/08/2019 Nicoletti Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Inteiro teor