Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CSSF => PLP 454/2014 | Subemenda de Relator | 21/12/2022 | Eduardo Barbosa | Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. Inteiro teor |
| SBR 2 CSSF => PLP 454/2014 | Subemenda de Relator | 21/12/2022 | Eduardo Barbosa | Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. Inteiro teor |