Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 8202/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 8202/2014. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 8202/2014 | Emenda de Relator | 06/06/2017 | Ronaldo Fonseca | Institui o Dia nacional de conscientização sobre as doenças reumáticas. Inteiro teor |