Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 8181/2014 | Emenda de Relator | 23/11/2018 | Sandro Alex | Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 8181/2014 | Emenda de Relator | 23/11/2018 | Sandro Alex | Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências. Inteiro teor |