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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda Adotada pela Comissão 08/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 1176/2011 Inteiro teor
SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda Adotada pela Comissão 08/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 1176/2011 Inteiro teor
SBE-A 3 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda Adotada pela Comissão 08/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 1176/2011 Inteiro teor
SBE-A 4 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda Adotada pela Comissão 08/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 1176/2011 Inteiro teor
SBR 1 CCJC => PL 1176/2011 Subemenda de Relator 05/06/2019 Talíria Petrone SUBEMENDA DE REDAÇÃO Dê-se ao art. 16 do Substitutivo a seguinte redação: "Art. 16. Os arts. 27 e 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 27........................................................................................ .................................................................................................... V - valorização dos saberes e fazeres das culturas tradicionais de transmissão oral do Brasil e utilização de seus processos próprios de aprendizagem. Art.43 ........................................................................................... ..................................................................................................... IX - estimular o intercâmbio entre o conhecimento científico e o saber tradicional de transmissão oral, nas práticas acadêmicas formais, no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão." (NR) Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda de Relator 15/08/2022 Erika Kokay Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda de Relator 15/08/2022 Erika Kokay Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares. Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda de Relator 16/07/2025 Patrus Ananias Inteiro teor
SBR 5 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda de Relator 16/07/2025 Patrus Ananias Inteiro teor
SBR 6 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda de Relator 02/10/2025 Patrus Ananias Inteiro teor
SBR 7 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda de Relator 02/10/2025 Patrus Ananias Inteiro teor
SBR 8 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda de Relator 02/10/2025 Patrus Ananias Inteiro teor
SBR 9 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda de Relator 07/10/2025 Patrus Ananias Inteiro teor
SBR 10 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda de Relator 07/10/2025 Patrus Ananias Inteiro teor
SBR 11 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda de Relator 07/10/2025 Patrus Ananias Inteiro teor
SBR 12 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1176/2011 Subemenda de Relator 07/10/2025 Patrus Ananias Inteiro teor