| EMC-A 1 CME => PL 8129/2014 |
Emenda Adotada pela Comissão |
22/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia |
Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CME => PL 8129/2014 |
Emenda Adotada pela Comissão |
22/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia |
Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.
Inteiro teor
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| EMR 1 CME => PL 8129/2014 |
Emenda de Relator |
05/07/2019 |
Felício Laterça |
Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.
Inteiro teor
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| EMR 2 CME => PL 8129/2014 |
Emenda de Relator |
05/07/2019 |
Felício Laterça |
Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.
Inteiro teor
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