Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PLP 368/2013 | Subemenda Adotada pela Comissão | 14/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEICS ao PLP nº 368/2013. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PLP 368/2013 | Subemenda de Relator | 05/09/2017 | Betinho Gomes | Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas. Inteiro teor |