Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 7647/2010 | Subemenda de Relator | 04/07/2018 | Gorete Pereira | Complementação de voto ao PL 7647/2010, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências. Inteiro teor |