Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2002 CDEICS => PL 7188/2002 Emenda na Comissão 28/11/2002 Feu Rosa Dê-se ao caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.188/2002 a seguinte redação: "Art. 1º - Nos exercícios de 2003 e subseqüentes, ficam desvinculados de despesas, entidades e fundos, mantidas as vinculações aos respectivos Ministérios e ao Comando da Marinha, os seguintes percentuais de recursos, pertencentes à União, de que tratam os artigos 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, incluindo-se adicionais e acréscimos legais:" Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2002 CME => PL 7188/2002 Emenda na Comissão 04/11/2002 Francisco Rodrigues EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se no caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.188/2002 a seguinte expressão: " e subseqüentes " JUSTIFICATIVA. Achamos temerário que o atual governo possa interferir na administração financeira do País nos exercícios subseqüentes a 2003. Acreditamos que se deva deixar o novo governo eleito decidir sobre a necessidade dessa desvinculação ocorrer, de acordo com a sua política econômica, nos futuros exercícios. Inteiro teor
EMC 2/2002 CME => PL 7188/2002 Emenda na Comissão 04/11/2002 Francisco Rodrigues EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.188/2002 a seguinte redação: "Art. 1º -.............................................................................................................................. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos recursos destinados aos Estados e aos Municípios pela legislação em vigor, bem como ao Comando da Marinha, nem altera o percentual de recursos, vinculados a programas específicos, destinado às Regiões Norte e Nordeste, previsto no § 1º do art. 49 da Lei nº 9.478, de 1997." Inteiro teor
EMC 3/2002 CME => PL 7188/2002 Emenda na Comissão 05/11/2002 Feu Rosa Dê-se aos incisos I e II do artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.188/2002 as seguintes redações: Inteiro teor
EMC 4/2002 CME => PL 7188/2002 Emenda na Comissão 05/11/2002 Feu Rosa Dê-se ao caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.188/2002 a seguinte redação: Inteiro teor