Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 7177/2002 Emenda de Relator 31/03/2010 Colbert Martins Dê-se ao caput do art.1º Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 7177/2002 Emenda de Relator 21/03/2011 Evandro Milhomen Dê-se ao caput do art. 1º do Projeto de Lei a seguinte redação: "Art. 1º A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 10-B:" Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 7177/2002 Emenda de Relator 21/03/2011 Evandro Milhomen Substitua-se, no art. 2º do Projeto de Lei, as expressões "180 (cento e oitenta)" pela expressão "cento e oitenta". Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 7177/2002. Emenda de Relator 31/03/2010 Colbert Martins Substitua-se, Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 7177/2002 => PL 7177/2002 Emenda/Substitutivo do Senado 13/08/2009 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2006 (PL nº 7.177, de 2002, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde". Inteiro teor