Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 2001, e dá outras providências. (MPV05602 ) Quadro analítico de emendas
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2002 MPV05602 => MPV 56/2002 | Emenda na Comissão | 01/08/2002 | José Antonio Almeida | Inteiro teor |
| EMC 2/2002 MPV05602 => MPV 56/2002 | Emenda na Comissão | 06/08/2002 | Professor Luizinho | Inteiro teor |
| EMC 3/2002 MPV05602 => MPV 56/2002 | Emenda na Comissão | 01/08/2002 | José Antonio Almeida | Inteiro teor |
| EMC 4/2002 MPV05602 => MPV 56/2002 | Emenda na Comissão | 01/08/2002 | José Antonio Almeida | Inteiro teor |