Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSSF => PL 8041/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 24/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009. Inteiro teor |
| EMR 1 CSSF => PL 8041/2014 | Emenda de Relator | 25/10/2021 | Felício Laterça | Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009. Inteiro teor |