PLP 420/2014 Emendas apresentadas

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2018 => PLP 420/2014 Emenda de Plenário 13/11/2018 Jorginho Mello Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados (PLP42014 - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 PLP42014 => PLP 420/2014 Subemenda Substitutiva de Plenário 11/12/2018 Otavio Leite Inteiro teor