PEC 423/2014 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PEC 423/2014 Emenda de Relator 30/08/2016 Marcos Rogério EMENDA Suprima-se, do art. 2º, a pretendida alteração do § 3º do art. 98 da Constituição Federal. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PEC 423/2014 Emenda de Relator 14/12/2016 Marcos Rogério EMENDA Suprima-se, do art. 2º, a pretendida alteração do § 3º do art. 98 da Constituição Federal. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PEC 423/2014 Emenda de Relator 05/04/2017 Marcos Rogério Suprima-se, do art. 2º, a pretendida alteração do § 3º do art. 98 da Constituição Federal. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PEC 423/2014 Emenda de Relator 31/05/2017 Marcos Rogério Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PEC 423/2014 Emenda de Relator 13/06/2017 Marcos Rogério Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências Inteiro teor