Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CMADS => PL 7837/2014 Emenda Adotada pela Comissão 04/12/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira. Inteiro teor
EMR 1 CMADS => PL 7837/2014 Emenda de Relator 03/12/2019 Airton Faleiro Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira. Inteiro teor