Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMADS => PL 7837/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/12/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira. Inteiro teor |
| EMR 1 CMADS => PL 7837/2014 | Emenda de Relator | 03/12/2019 | Airton Faleiro | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira. Inteiro teor |