Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 7778/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/08/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor | Dá nova redação ao art. 1º do projeto de lei Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 7778/2014 | Emenda de Relator | 13/07/2016 | Nelson Marchezan Junior | Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, determinando a identificação, nos setores de atendimento ao público, dos nomes do responsável e de seu eventual substituto. Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 7778/2014 | Emenda de Relator | 09/08/2016 | Bruno Covas | Inteiro teor |