| EMC-A 1 CCJC => PL 7653/2014 |
Emenda Adotada pela Comissão |
28/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 7653/2014.
Inteiro teor
|
| EMC-A 2 CCJC => PL 7653/2014 |
Emenda Adotada pela Comissão |
28/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 7653/2014.
Inteiro teor
|
| EMR 1 CCJC => PL 7653/2014 |
Emenda de Relator |
01/09/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
EMENDA
Substitua-se na ementa do projeto a expressão "Código de Processo Civil" por "Código de Processo Penal".
Inteiro teor
|
| EMR 2 CCJC => PL 7653/2014 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
EMENDA Nº 1
Substitua-se, na ementa do projeto, a expressão "Código de Processo Civil" por "Código de Processo Penal".
Inteiro teor
|
| EMR 3 CCJC => PL 7653/2014 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
EMENDA Nº 2
Substitua-se a redação dada ao 2º do art. 331 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, constante do art. 1º do projeto, pela seguinte redação:
"§ 2º O valor em que consistir a fiança referente à infração prevista no art. 165 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quando quebrada ou perdida, será destinado a fundo nacional de amparo à saúde, com vinculação específica para a assistência médico-hospitalar; cirurgia plástica de correção estética, reabilitação física, e auxílio funeral das vítimas de acidentes de trânsito, bem como à indenização de danos em veículos e passageiros."
Inteiro teor
|