Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSSF => PL 7602/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 13/10/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acrescenta artigo à Lei nº 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal. Inteiro teor |
| EMR 1 CSSF => PL 7602/2014 | Emenda de Relator | 13/09/2016 | Sóstenes Cavalcante | Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal. Determina o cumprimento de pena por pessoa com deficiência em estabelecimento distinto. Altera a Lei nº 7.210, de 1984. Inteiro teor |
| EMR 2 CSSF => PL 7602/2014 | Emenda de Relator | 05/10/2016 | Sóstenes Cavalcante | Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CSPCCO => PL 7602/2014 | Subemenda Adotada pela Comissão | 11/04/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Suprima-se da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família o parágrafo único do art. 43-A que se pretende incluir na Lei nº 7.120, de 1984. Inteiro teor |
| SBR 1 CSPCCO => PL 7602/2014 | Subemenda de Relator | 23/03/2017 | Aluisio Mendes | Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal. Inteiro teor |