PL 7077/2002 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 CCJC => PL 7077/2002 Emenda na Comissão 14/06/2004 Alberto Fraga Acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2004 CCJC => PL 7077/2002 Emenda na Comissão 14/06/2004 Alberto Fraga Acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2004 CCJC => PL 7077/2002 Emenda na Comissão 14/06/2004 Paulo Magalhães Acrescenta o Título VII - A ao Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2004 CCJC => PL 7077/2002 Emenda na Comissão 14/06/2004 Paulo Magalhães Acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2002 CTASP => PL 7077/2002 Emenda na Comissão 07/11/2002 Paes Landim Suprima-se o inciso II, do § 1º do Art. 642-A, do Projeto de Lei nº 7.077/2002 Inteiro teor
EMC 2/2002 CTASP => PL 7077/2002 Emenda na Comissão 07/11/2002 Paes Landim Dê-se a seguinte redação ao § 2º, do art. 642-A, do Projeto de Lei nº 7.077/2002: Inteiro teor
EMC 3/2002 CTASP => PL 7077/2002 Emenda na Comissão 07/11/2002 Paes Landim Dê- se a seguinte redação a inciso I, do parágrafo primeiro, do art. 642-A, do Projeto de Lei n.º 7.077/2002: Inteiro teor