Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CDC => PL 652/2011 | Subemenda Adotada pela Comissão | 12/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Dispõe sobre a substituição de aparelhos de telefonia celular defeituosos. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDC => PL 652/2011 | Subemenda de Relator | 29/06/2015 | Paes Landim | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR Dispõe sobre a substituição de aparelhos de telefonia celular defeituosos. Inteiro teor |