| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 5344/2001 |
Subemenda de Relator |
18/12/2014 |
Osmar Serraglio |
SUBEMENDA Nº 1
Substitua-se o percentual "25%" pela expressão por extenso "vinte e cinco por cento", constante do § 3º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da CCTCI.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 5344/2001 |
Subemenda de Relator |
18/12/2014 |
Osmar Serraglio |
SUBEMENDA Nº 2
Dê-se ao art. 3º do Substitutivo a seguinte redação:
"Art. 3º Esta Lei entra em vigor sessenta dias após a sua publicação."
Inteiro teor
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| SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 5344/2001 |
Subemenda de Relator |
29/05/2018 |
Sergio Zveiter |
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", determinando o uso de letras de tamanho similar em todo o texto dos anúncios veiculados pela televisão.
Inteiro teor
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| SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 5344/2001 |
Subemenda de Relator |
29/05/2018 |
Sergio Zveiter |
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", determinando o uso de letras de tamanho similar em todo o texto dos anúncios veiculados pela televisão.
Inteiro teor
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