Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => EMC-A 1 CVT => PL 460/2011 | Subemenda Adotada pela Comissão | 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda nº 1 adotada pela CCJC à Emenda nº 1 adotada pela CVT ao PL 460/2011, apensado. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CVT => PL 460/2011 | Subemenda de Relator | 29/10/2015 | Tia Eron | SUBEMENDA DA RELATORA À EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES Suprima-se da redação sugerida pelo art. 1º do projeto em epígrafe ao inciso III do art. 2º da Lei nº 9.503/1997 a expressão "no tocante às regras protetivas dos idosos e pessoas com deficiência". Inteiro teor |