| SBR 1 CCJC => EMC-A 2/2014 CVT => PL 2976/2011 |
Subemenda de Relator |
29/06/2015 |
Félix Mendonça Júnior |
SUBEMENDA À EMENDA N.º 2 APROVADA PELA CVT
Dê-se ao §3º do art. 2º do projeto de lei, alterado pela Emenda n.º 2 da CVT, a seguinte redação:
Art.2º.................................................................................................................................................................................
§3º Os testes de impacto serão executados, fiscalizados e auditados pelo INMETRO, podendo no caso da execução ser realizada também por laboratórios acreditados pelo INMETRO, todos dotados de base tecnológica exigida na forma da Regulamentação do Contran ou órgão competente.
Inteiro teor
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