Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 7222/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 7222/2014. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 7222/2014 | Emenda de Relator | 23/06/2021 | Eduardo Cury | Denomina “Viaduto Frei Galvão” o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá´, Estado de Sa~o Paulo. Inteiro teor |