Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CTASP => PL 7164/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 16/09/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera o Art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias. Inteiro teor |
| EMR 1 CTASP => PL 7164/2014 | Emenda de Relator | 02/09/2019 | Pedro Lucas Fernandes | Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias. Inteiro teor |