Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSSF => PL 7163/2014 Emenda de Relator 01/12/2015 Carmen Zanotto Inteiro teor
EMR 2 CSSF => PL 7163/2014 Emenda de Relator 08/06/2017 Carmen Zanotto Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Inteiro teor
EMR 3 CSSF => PL 7163/2014 Emenda de Relator 20/11/2019 Carmen Zanotto Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Inteiro teor
EMR 4 CSSF => PL 7163/2014 Emenda de Relator 31/03/2021 Carmen Zanotto Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Inteiro teor