| EMC-A 1 CDEICS => PL 7060/2014 |
Emenda Adotada pela Comissão |
14/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências" e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária Federal e dá outras providências", para equiparar as regras das aplicações em poupança das microempresas e empresas de pequeno porte àquelas das pessoas naturais.
Inteiro teor
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| EMR 1 CDEICS => PL 7060/2014 |
Emenda de Relator |
14/04/2015 |
Antonio Balhmann |
Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências" e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária Federal e dá outras providências", para equiparar as regras das aplicações em poupança das microempresas e empresas de pequeno porte àquelas das pessoas naturais.
Inteiro teor
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