Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE 1 CCJC => EMP 2 => PL 4841/1994 | Subemenda | 30/10/2013 | Moreira Mendes | SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 Introduza-se, como art. 2º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, o seguinte artigo, com a redação abaixo, renumerando-se os demais: Inteiro teor |
| SBE-A 1 CCJC => EMP 2 => PL 4841/1994 | Subemenda Adotada pela Comissão | 06/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC à Emenda de Plenário nº 2 ao Substitutivo da CSSF ao PL 4841/1994. Inteiro teor |