Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDU => PL 6962/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 29/10/2014 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre. Inteiro teor |
| EMR 1 CDU => PL 6962/2013 | Emenda de Relator | 21/05/2014 | Heuler Cruvinel | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre. Inteiro teor |