| EMR 1 CCJC => PL 6882/2013 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Efraim Filho |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Dê ao caput do art. 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 1º Esta lei estabelece normas gerais para a participação dos cidadãos no Serviço Público Federal."
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 6882/2013 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Efraim Filho |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2
Suprimam-se do projeto de lei em epígrafe os Capítulos III e IV.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 6882/2013 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Efraim Filho |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 3
Suprimam-se os arts. 10; 12, inciso III; 13; 14; 15; 16; 17 e 18 do projeto de lei em epígrafe.
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 6882/2013 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Efraim Filho |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 4
Suprimam-se os arts. 21, 22, 23, 24 e 25 do projeto de lei em epígrafe.
Inteiro teor
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