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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 3783/2008 Subemenda de Relator 13/05/2015 Moema Gramacho SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se a expressão "art. 392" por "art. 391-A", na ementa e no art. 1º do texto proposto; e substitua-se a expressão "§ 6º" por "Parágrafo único" no art. 1º do texto proposto. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 3783/2008 Subemenda de Relator 17/06/2015 Moema Gramacho SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se a expressão "art. 392" por "art. 391-A", na ementa e no art. 1º do texto proposto; e substitua-se a expressão "§ 6º" por "Parágrafo único" no art. 1º do texto proposto Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 3783/2008 Subemenda de Relator 30/06/2015 Moema Gramacho SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se a expressão "art. 392" por "art. 391-A", na ementa e no art. 1º do texto proposto; e substitua-se a expressão "§ 6º" por "Parágrafo único" no art. 1º do texto proposto. Inteiro teor