Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PLP 365/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 24/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispensar as instituições de ensino superior estaduais e municipais da necessidade de apresentação de contrapartida para acesso às transferências voluntárias da União. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PLP 365/2013 | Emenda de Relator | 30/06/2017 | Izalci Lucas | Inteiro teor |