Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 6836/2013 Emenda de Relator 23/04/2014 Paulo Maluf EMENDA Nº Substitua-se, ao final do § 6º, acrescentado ao art. 5º da Lei nº 8.918/94 pelo art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão (AC) pela expressão (NR). Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 6836/2013 Emenda de Relator 05/05/2015 Paulo Maluf EMENDA Nº 1 Substitua-se, ao final do § 6º, acrescentado ao art. 5º da Lei nº 8.918/94 pelo art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão "(AC)" pela expressão "(NR)". Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 6836/2013 Emenda de Relator 02/09/2015 Paulo Maluf Substitua-se, ao final do § 6º, acrescentado ao art. 5º da Lei nº 8.918/94 pelo art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão (AC) pela expressão (NR). Inteiro teor