| ESB 1 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 6565/2013 |
Emenda ao Substitutivo |
28/11/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Dê-se à ementa do Substitutivo, aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ao Projeto de Lei nº 6.565, de 2013, a seguinte redação:
"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e aos guardas portuários."
Autor: Poder Executivo
Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá
Inteiro teor
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| ESB 2 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 6565/2013 |
Emenda ao Substitutivo |
28/11/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
Autor: Poder Executivo
Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá
Inteiro teor
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| ESB 3 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 6565/2013 |
Emenda ao Substitutivo |
28/11/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 3
O caput do art. 1º, renumerado para art. 2º, do Substitutivo, aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ao Projeto de Lei nº 6.565, de 2013, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
.............................................................................." (NR)
Autor: Poder Executivo
Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá
Inteiro teor
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