PL 6803/2013 Emendas apresentadas

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCTCI => PL 6803/2013 Emenda Adotada pela Comissão 16/07/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal. Inteiro teor
EMR 1 CCTCI => PL 6803/2013 Emenda de Relator 15/07/2015 Arthur Virgílio Bisneto Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CINDRA => PL 6803/2013 Emenda Adotada pela Comissão 04/06/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal. Inteiro teor
EMR 1 CINDRA => PL 6803/2013 Emenda de Relator 03/06/2014 Zequinha Marinho Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal. Inteiro teor