Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Emendas Apresentadas - SBT-A 1 CE => PL 2735/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 2735/2011 Subemenda de Relator 03/12/2019 Delegado Pablo Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 2735/2011 Subemenda de Relator 03/12/2019 Delegado Pablo Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 2735/2011 Subemenda de Relator 07/05/2024 Nicoletti Inteiro teor