Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PEC 350/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda saneadora adotada pela CCJC à PEC 350/2013. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PEC 350/2013 | Emenda de Relator | 04/06/2014 | Luiz Couto | EMENDA SANEADORA Suprima-se do Art. 1º a expressão "o Ministro da Justiça, o Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República", constante do § 5º do Art. 109. Inteiro teor |