Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CTASP => PL 6694/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/05/2017 | Comissão de Legislação Participativa | Institui Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas. Inteiro teor |
| EMR 1 CTASP => PL 6694/2013 | Emenda de Relator | 11/10/2016 | Jorge Côrte Real | Institui Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas. Inteiro teor |