Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCJC => SBT 2 CTUR => PL 3059/2008 | Emenda ao Substitutivo | 21/10/2013 | Leonardo Gadelha | SUBEMENDA Nº 1 Acrescente-se ao Substitutivo a seguinte ementa: "Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, Estatuto do Estrangeiro, visando à criação de procedimento alternativo para a obtenção de visto de turista." Inteiro teor |
| ESB 2 CCJC => SBT 2 CTUR => PL 3059/2008 | Emenda ao Substitutivo | 21/10/2013 | Leonardo Gadelha | SUBEMENDA Nº 2 Acrescente-se, ao final dos artigos modificados pelos arts. 2º e 3º do Substitutivo, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor |