PL 6566/2013 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 6566/2013 Emenda Adotada pela Comissão 03/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 6.566/2013. Inteiro teor
EMR 1/2019 CCJC => PL 6566/2013 Emenda de Relator 22/05/2019 Dr. Frederico Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Inteiro teor