| SBR 4 CCJC => PL 4124/1998 |
Subemenda de Relator |
24/09/2019 |
Hugo Motta |
SUBEMENDA Nº 1
No parágrafo único do artigo a ser acrescentado à Lei nº 9.503/97 pelo art. 1º da proposição, substitua-se a sigla "Contran" por "órgão competente".
Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2019.
Deputado HUGO MOTTA
Relator
Inteiro teor
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| SBR 5 CCJC => PL 4124/1998 |
Subemenda de Relator |
24/09/2019 |
Hugo Motta |
SUBEMENDA Nº 2
Na nova redação dada aos §§ 1º e 4º do art. 282 da Lei nº 9.50319/97 pelo art. 4º da proposição, substitua-se a expressão "30 (trinta)" por "trinta".
Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2019.
Deputado HUGO MOTTA
Relator
Inteiro teor
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| SBR 6 CCJC => PL 4124/1998 |
Subemenda de Relator |
24/09/2019 |
Hugo Motta |
SUBEMENDA Nº 3
No artigo da Lei nº 9.503/97 a ser alterado pelo art. 4º da proposição, onde se lê § 5º leia-se § 6º, mantendo-se o § 5º com sua redação atual.
Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2019.
Deputado HUGO MOTTA
Relator
Inteiro teor
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