Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CPASF => SBT-A 1 CE => PL 4306/2012 | Subemenda Adotada pela Comissão | 20/06/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Altera o texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a adequá-lo às disposições da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Inteiro teor |
| SBR 1 CPASF => PL 4306/2012 | Subemenda de Relator | 06/06/2023 | Clarissa Tércio | Inteiro teor |