Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 6355/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/09/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera a redação do Artigo 2º do projeto. Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 6355/2013 | Emenda de Relator | 01/09/2015 | José Carlos Araújo | Inteiro teor |