| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CINDRA => PL 4232/2012 |
Subemenda de Relator |
07/07/2015 |
Altineu Côrtes |
SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Dá-se ao inciso VI do art. 12 da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, acrescentado pelo art. 1º do Substitutivo em epígrafe, a seguinte redação:
"Art. 12........................................................................
VI - realizar estudos e pesquisas sobre ações de resgate e salvamento, incluindo-se o tempo mínimo para a busca de desparecidos em situação de desastre". (NR)
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CINDRA => PL 4232/2012 |
Subemenda de Relator |
07/11/2017 |
Luiz Couto |
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências".
Inteiro teor
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