| EMR 1 CE => PL 6178/2013 |
Emenda de Relator |
13/11/2014 |
Paulo Rubem Santiago |
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis, proíbe a transferência compulsória de seus dirigentes durante a vigência de seus mandatos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 2 CE => PL 6178/2013 |
Emenda de Relator |
13/11/2014 |
Paulo Rubem Santiago |
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis, proíbe a transferência compulsória de seus dirigentes durante a vigência de seus mandatos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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