| EMC-A 1 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022) |
Emenda Adotada pela Comissão |
31/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda n. 1 adotada pela CCJC ao PL 6098/13.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022) |
Emenda Adotada pela Comissão |
31/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda n. 2 adotada pela CCJC ao PL 6098/13.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022) |
Emenda de Relator |
08/07/2016 |
Jorginho Mello |
EMENDA Nº 1
Suprima-se o § 2º do art. 3º do projeto.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022) |
Emenda de Relator |
08/07/2016 |
Jorginho Mello |
EMENDA Nº 2
Dê-se ao art. 22 do projeto a seguinte redação:
"Art. 22. Esta Lei entra em vigor após decorridos noventa dias de sua publicação oficial".
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022) |
Emenda de Relator |
09/08/2016 |
Jorginho Mello |
EMENDA Nº 1
Suprima-se o § 2º do art. 3º do projeto em epígrafe.
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 1367/2022) |
Emenda de Relator |
09/08/2016 |
Jorginho Mello |
EMENDA Nº 2
Dê-se ao art. 22 do projeto em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 22. Esta Lei entra em vigor após decorridos noventa dias de sua publicação oficial".
Inteiro teor
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