EMC 1/2013 CSSF => PL 6022/2013 |
Emenda na Comissão |
01/10/2013 |
Henrique Afonso |
Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Inteiro teor
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EMC 2/2013 CSSF => PL 6022/2013 |
Emenda na Comissão |
01/10/2013 |
João Campos |
"Emenda ao PL 6.022/2013, que Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual."
Inteiro teor
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EMC 3/2013 CSSF => PL 6022/2013 |
Emenda na Comissão |
01/10/2013 |
João Campos |
"Emenda ao PL 6.022/2013, que Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual."
Inteiro teor
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